segunda-feira, 23 de abril de 2012

MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Promotora Leila Diniz
Posição Ministério Público do Piauí

 A promotora de Justiça Leida Diniz comentou ontem  sobre as declarações dos gestores em relação às dificuldades de cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério. Diniz criticou o fato dos executivos se utilizarem de maioria nos legislativos para aprovar leis estaduais e municipais que sejam inconstitucionais. Ela citou o caso do envio de mensagem por parte do governador Wilson Martins (PSB) e do prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB) de um projeto que regulamenta o pagamento do piso dos professores.

Leida Diniz explicou que o Ministério Público, por meio dos promotores Fernando Santos, Leida Diniz e Maria Esther Ferraz de Carvalho, ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Piauí e contra a Prefeitura de Teresina requerendo determinação judicial para que seja cumprida a Lei nº 11.378/2008, que estabelece o piso nacional do Magistério em R$1.451,00. A promotora alega que a mensagem enviada pelo executivo estadual para aprovação na Assembleia, desconfigura a Lei do Piso do magistério.



Posição do Presidente do Conselho do Fundeb do Estado do Piauí CTB PI
Prof. João Correia
Para o professor João Correia, o Governo anda na imprensa falando que os recursos do FUNDEB é pouco e que o Estado repassa mais da metade para os municípios. Só falta antes dele tentar deturpar a Lei do FUNDEB pegar umas aulas sobre a verdadeira função do FUNDEB. Ele tem que aprender a fazer as contas do Fundeb. 1º os recursos do Fundeb são provenientes de impostos municipais e estaduais. 2ª o fundo é independente, cada estado e cada município tem o seu, 3º Os recursos do Fundeb é para aplicar somente na educação básica, 4º O recurso recebido por cada ente federado é baseado no numero de alunos matriculados, 5º O pagamento do Piso é Lei Federal, ele não pode fazer outra lei alterando uma lei Federal, 6º neste ano o Fundeb do Piauí vai receber mais de 1 bilhão de Reais só para a Educação Básica, 7º 60% de tudo que entre na conta do Fundeb é para pagamento de professores.

E com certeza o governo sabe disso, o que está faltando na realidade é sensibilidade e compromisso político para com a educação do nosso Estado.

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