terça-feira, 13 de março de 2012

RAZÃO PELA QUAL GOVERNADORES E PREFEITOS NÃO CUMPREM A LEI DO PISO NACIONAL SALARIAL DO MAGISTÉRIO



Primeiro é porque para esses gestores que estão à frente dos Estados e Municípios nunca tiveram a oportunidade real de valorizar os professores, que para eles é estranho professor ganhar mais do que um salário mínimo de fome. O que prova mais uma vez que EDUCAÇÃO PÚBLICA nesse país não passa de discurso de campanha no período eleitoral.

Porque os gestores não querem pagar o Piso para todas as classes? O repasse do FUNDEB é realizado através das matrículas dos alunos de toda a rede, seja ela estadual ou municipal. Anualmente defini-se o valor do custo-aluno que para 2012 foi estipulado em R$ 2.096,68 para as séries iniciais urbana. Portanto o reajuste de 22,22% do Custo Aluno beneficia todos os alunos da Pré-Escola ao Ensino Médio devendo portanto o mesmo reajuste ser repassado a todos os professores e não apenas para aqueles em inicio de carreira.

Portanto, como não cumprir a Lei se o reajuste do Piso Salarial Nacional do Professor é baseado no Custo Aluno Ano que já foi reajustado desde janeiro de 2012? Reajuste este garantido pela Lei 11.837/2008.

Nesse sentido, de acordo a Lei esse reajuste deveria ser repassado para o salário dos professores, pois se o reajuste do Custo-aluno de 22,22% vem sendo repassado automaticamente para as contas do Fundeb dos Estados e Municípios o que nos faz entender que Governadores e Prefeitos estão desviando recursos da educação para outras finalidades, logo, é fácil deduzir que os gestores estão praticando improbidade administrativa.

No entanto, observa-se que comprovado tais irregularidades cabe não só a sociedade civil organizada, mas qualquer cidadão denunciar essas práticas a justiça federal, principalmente ao Ministério Público Federal que é o órgão fiscalizador dos recursos Públicos Federais.

Diante deste contexto, fica a pergunta que não quer calar: Será que essa celeuma toda provocada por governadores e Prefeitos unidos contra a Educação do País é falta de entendimento da Lei ou falta de bom senso? Com a palavra os gestores que lutam e relutam para não cumprir a Lei.

Prof. João Correia
Diretor de Assuntos Educacionais do SINTE PIAUI
Vice-Presidente da CTB

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